Dep. Riva

De autoria do deputado José Riva, a data será comemorada no dia 4 de maio, dia de fundação da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM)

Agora já é lei. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), o Governo do Estado sancionou a Lei nº 9.645, que institui o Dia Estadual do Municipalismo, a ser comemorado dia 4 de maio, data de fundação da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM).

A nova legislação diz que serão realizados eventos conjuntos pela AL/MT, AMM e sociedade civil, onde serão homenageadas personalidades que atuam em defesa do municipalismo. “É imprescindível para o crescimento do nosso estado que tenhamos municípios fortes e estruturados e proponho esta data para que seja um dia de luta, no combate às desigualdades sociais”, destaca Riva.

Municipalista, o deputado José Riva sempre lutou pela estruturação e autonomia dos municípios a fim de combater as desigualdades regionais de um estado em dimensão continental grande. Tanto que defende maior repasse da União aos municípios que, em sua opinião, tem mais obrigações e recebe menos recursos.“Vemos, a cada dia, uma extrema centralização dos recursos públicos na esfera federal, culminando com uma perda significativa do poder dos municípios para realizarem as obras e os serviços necessários para dar uma qualidade de vida efetiva a sua população”, afirma.EM

DEFESA - Recentemente, o deputado José Riva mobilizou representantes de 20 distritos para a criação da Associação Matogrossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), que ingressará com um mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a regulamentar a Emenda Constitucional 15, de 1996, que retirou a autonomia dos estados de criarem novos municípios.

Mais Informações:
Assessoria de Imprensa da Presidência
Fones: 3313-6568/9207-4500/9952-1211